ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 56 - 08/02/2017
Designa gestoras do projeto estratégico Gestão de Precedentes.
BS 10/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 59 - 10/02/2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia primeiro subsequente, quando o expediente será das 14 às 19 horas.
DJe 13/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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