ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.415 - 16/02/2017
Altera as Leis n°s 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20.06.2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 01.05.1943, e o Decreto-Lei n° 236, de 28.02.1967; revoga a Lei n° 11.161, de 05.08.2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
DOU 17/02/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 6.4.2017, terá início às 10 horas.
DJe 17/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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