PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 34 - 02/03/2017
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 28-29
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35 - 02/03/2017
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 29-31
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36 - 02/03/2017
Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 31-32
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37 - 02/03/2017
Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os atos de constituição, alteração e extinção de Consórcio, e dá outras providências.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38 - 02/03/2017
Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa n. 10, de 5 de dezembro de 2013.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 108 - 24/02/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Educação a Distância, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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