MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2003.07.0011 - 15/07/2003
Edita a Súmula Administrativa nº 2003.07.0011, do Conselho de Anistia, que trata da legitimidade para análise de requerimentos por esse Conselho.
DO 18/07/2003 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2003.07.0012 - 15/07/2003
Edita a Súmula Administrativa nº 2002.07.0012, do Conselho de Anistia, que trata dos pressupostos mínimos de admissibilidade de requerimentos.
DO 18/07/2003 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 13 - 02/07/2003
Aprova o regulamento do VIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
DO 18/07/2003 - p. 18 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 4 - 27/08/2001
Dispõe à respeito do incentivo e de implementação à Assistência ao Egresso, através de Patronatos Públicos ou Particulares.
DO 18/07/2003 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (1ª REGIÃO)

PORTARIA Nº 1 - 15/07/2003
Dispõe sobre carga, vista, desarquivamento e remessa de autos processuais, expedição de certidões e extração de cópias.
DJ 18/07/2003 - p. 362 - Seção II
Texto Integral

Voltar