Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 21/07/2003

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 288 - 14/07/2003
Torna públicas as tabelas de remuneração.
DO 21/07/2003 - p. 61 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 404 - 17/07/2003
Dispõe sobre o planejamento, coordenação e elaboração da Proposta Orçamentária deste Tribunal para o exercício de 2004.
DJ 21/07/2003 - p. 13 - Seção III
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 504 - 18/07/2003
Cria a Assessoria de Segurança Orgânica - ASSO, no Gabinete do Procurador-Geral da República.
DO 21/07/2003 - p. 60 - Seção I
Texto Integral

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