ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.789 - 21/07/2003
Dá nova redação aos arts. 10 e 53 do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 01.10.1986.
DO 22/07/2003 - p. 10 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 543 - 15/07/2003
Dispõe sobre o expediente e o funcionamento da 1ª Vara Federal de Corumbá, Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul, no período de 12 a 13 de agosto do corrente.
DJ 22/07/2003 - p. 80 - Seção II
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