ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1 - 19/04/2017
Termo de adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos. Processo STJ n. 1484/2017.
DJe 20/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 147 - 19/04/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 20/04/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

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