ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.039 - 27/04/2017
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
DOU 28/04/2017, Seção 1, p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 5 - 27/04/2017
Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 26 de abril de 2017, foram eleitos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2017-2019, os seguintes Magistrados: Daldice Maria Santana de Almeida, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal da 2ª Região.
DJe 28/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 247 - 25/04/2017
Dispensa e nomeia servidor para a função de Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 28/04/2017, Seção 2, p. 123
Texto Integral

PORTARIA N. 253 - 27/04/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Rede, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o chefe da referida seção.
DOU 28/04/2017, Seção 2, p. 123
Texto Integral

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