ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 778 - REPUBLICAÇÃO - 16/05/2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. (REPUBLICAÇÃO.)
DOU 17/05/2017 - Seção 1 - p. 3-4
DOU 18/05/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 182 - 17/05/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do ministro Jorge Mussi.
DOU 18/05/2017 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 302 - 12/05/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 18/05/2017 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 305 - 12/05/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador da Representação no Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 18/05/2017 - Seção 2 - p. 67-68
Texto Integral

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