ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 27/05/2002
Nomeia o Doutor Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 28/05/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 4.250 - 27/05/2002
Regulamenta a representação judicial da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais perante os Juizados Especiais Federais, instituídos pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
DO 28/05/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 358 - 24/05/2002
Decreta, no dia 31 de maio de 2002 (Sexta-feira), ponto facultativo no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 28/05/2002 - p. 768 - Seção II
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