PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÕES NºS 29 E 30 - 25/06/2003
Constitui o Grupo Móvel de Combate à Tortura com o objetivo de conhecer e acompanhar denúncias de crimes de tortura em todo o País e elaborar sugestões de mecanismos que proporcionem maior eficácia à prevenção e repressão a esses crimes e a Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho com o objetivo de Coordenar Medidas para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos em todo o País.
DO 24/07/2003 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.793 - 23/07/2003
Cria a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, do Conselho de Governo.
DO 24/07/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 21/07/2003
Torna pública a realização de sessão do Plenário destinada a eleger e empossar um membro efetivo do Conselho da Justiça Federal e, se for o caso, um suplente, bem como a empossar o Ministro Diretor da Revista para o biênio 2003/2005.
DJ 24/07/2003 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 28 - 17/07/2003
Altera a modalidade de aplicação das dotações orçamentárias consignadas ao Superior Tribunal de Justiça, pela Lei nº 10.640, de 14.01.2003.
DO 24/07/2003 - p. 144 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

NOTAS TAQUIGRÁFICAS - 17/06/2003
Torna públicas as notas taquigráficas do fórum dos debates sobre a Reforma do Judiciário e a Reforma da Previdência, no que toca à Magistratura, realizado no Supremo Tribunal Federal em 17 de junho de 2003.
DJ 24/07/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 121 - 22/07/2003
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.
DO 24/07/2003 - p. 144 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 170 - 11/07/2003
Dispõe sobre o atendimento ao público pela Vara de Execução Fiscal da Subseção de São João de Meriti/RJ, no período que menciona.
DJ 24/07/2003 - p. 25 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 176 - 11/07/2003
Dispõe sobre o atendimento ao público pela Vara de Execução Fiscal da Subseção de São João de Meriti/RJ, no período que menciona.
DJ 24/07/2003 - p. 26 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 180 - 15/07/2003
Dispõe sobre o expediente da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Espírito Santo, no período mencionado, em decorrência do prosseguimento de Correição Ordinária outrora instaurada.
DJ 24/07/2003 - p. 26 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 2 - 21/07/2003
Dispõe sobre a realização da Inspeção Interna Ordinária nos Órgãos de Primeiro Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
DJ 24/07/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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