ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 159 - 19/05/2017
Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares n° 101, de 4 de maio de 2000, e n° 156, de 28 de dezembro de 2016.
DOU 22/05/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 780 - 19/05/2017
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.
DOU 22/05/2017 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 19/05/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados na concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, da licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e da licença para tratar de interesses particulares, bem como os efeitos financeiros pertinentes, tomando por base as licenças que ocorreram no período de janeiro de 2015 a março de 2017.
BS 19/05/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 313 - 16/05/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Memória e Difusão Cultural, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 22/05/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 321 - 18/05/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 22/05/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

Voltar