ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.082 - 26/06/2017
Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.
DOU 27/06/2017 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.455 - 26/06/2017
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado, e altera a Lei n° 10.962 de 11.10.2004.
DOU 27/06/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.456 - 26/06/2017
Altera o Programa de que trata a Lei n° 13.189 de 19.11.2015, para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência.
DOU 27/06/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.457 - 26/06/2017
Altera as Leis n°s 8.213 de 24.07.1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907 de 02.02.2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 27/06/2017 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.460 - 26/06/2017
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
DOU 27/06/2017 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 1 - 26/06/2017
Torna pública a prorrogação, até 31 de dezembro de 2017, da validade do processo seletivo de estagiários do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 429 - 22/06/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento Jurídico, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 27/06/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 430 - 22/06/2017
Revoga a designação de servidora para substituir Chefe da Seção de Elaboração de Contratos e Editais de Licitação, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 27/06/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 431 - 22/06/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador da Sexta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 27/06/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 435 - 23/06/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 27/06/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

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