PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 17 - 25/07/2003
Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.
DO 29/07/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 344 - 23/07/2003
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2003, estabelece procedimentos para a recepção e dá outras providências.
DO 29/07/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 419 - 25/07/2003
Dispõe sobre o acompanhamento das garantias contratuais relativas às obras e serviços de engenharia.
DJ 29/07/2003 - p. 68 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 37 - 24/06/2003
Altera a estrutura organizaçional do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 29/07/2003 - p. 3 - Seção III
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

DECISÃO NORMATIVA Nº 51 - 25/07/2003
Aprova os coeficientes individuais de participação dos Estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso II, da Constituição Federal, para aplicação no exercício de 2004.
DO 29/07/2003 - p. 52 - Seção I
Texto Integral

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