Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 05/07/2017

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 260 - 29/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 05/07/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 261 - 29/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 05/07/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 262 - 29/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 05/07/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

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