ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.088 - 06/07/2017
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
DOU 07/07/2017 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.463 - 06/07/2017
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
DOU 07/07/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 785 - 06/07/2017
Altera a Lei n° 10.260, de 12.07.2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências; a Lei Complementar n° 129, de 08/01/2009, que institui a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24/08/2001, que cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; a Medida Provisória n° 2.157-5, de 24/08/2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; a Lei n° 7.827, de 27/09/1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; a Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei n° 8.958, de 20/12/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
DOU 07/07/2017 - Seção 1 - p. 2-7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8 - 06/07/2017
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 18/2016, que dispõe sobre o exame periódico de saúde no STJ.
BS 06/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 21 - 06/07/2017
Determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar as exigências de habilitação nas contratações de serviços de execução continuada, bem como os procedimentos adotados pela Administração para verificação do seu atendimento durante a execução dos contratos, considerando os que vigeram no exercício de 2016.
BS 06/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 461 - 04/07/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Acervos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/07/2017 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 465 - 06/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Soluções Corporativas e Padronização da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 07/07/2017 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

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