ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 12 - 14/07/2017
Institui grupo de trabalho para auxiliar a Direção-Geral da Enfam nas atividades vinculadas à série “Justiça Pesquisa”.
DJe 20/07/2017 - STJ
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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 234 - 19/07/2017
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
DOU 20/07/2017 - Seção 1 - p. 75
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.100 - 19/07/2017
Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
DOU 20/07/2017 - Seção 1 - p. 1-2
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 492 - 17/07/2017
Altera a composição da Comissão de Licitações Sustentáveis do STJ.
BS 19/07/2017 - STJ
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ATA N. 25 - 05/07/2017
Ata do Tribunal de Contas da União (TCU) publica acórdãos, entre eles o Acórdão n. 1.381/2017, que concede prorrogação de prazo a Órgãos para implementação do Acórdão 2.780/2016, que dispõe sobre pagamento de pensões especiais instituídas por ex-servidores da Administração Pública Federal em favor de filhas maiores solteiras.
DOU 20/07/2017 - Seção 1 - p. 89-105
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