ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.109 - 27/07/2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 28/07/2017 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.111 - 27/07/2017
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
DOU 28/07/2017 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 503 - 27/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sistemas para Assessoramento e Gestão da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/07/2017 - Seção 2 - p. 59-60
Texto Integral

PORTARIA N. 505 - 27/07/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 28/07/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 27/07/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 28/07/2017 - Seção 1 - p. 112
Inteiro Teor da Legislação

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