ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 01/08/2017
Disciplina a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica.
BS 02/08/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 01/08/2017
Disciplina o controle de acesso, a circulação e a permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/08/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 02/08/2017
Regulamenta as férias dos funcionários terceirizados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/08/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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