MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR Nº 3.197 - 31/07/2003
Dispõe sobre a realização de depósitos interfinanceiros vinculados a operações de microfinanças, de que trata a Resolução 3.109, de 2003.
DO 01/08/2003 - p. 21 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 3.113 - 31/07/2003
Altera o art. 4º da Resolução 3.104, de 2003, que dispõe sobre a abertura de contas especiais de depósitos à vista, e estabelece normas relativamente à abertura de contas de depósitos de poupança.
DO 01/08/2003 - P. 19 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 3.116 - 31/07/2003
Dispõe sobre a aplicação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar.
DO 01/08/2003 - p. 21 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 347 - 30/07/2003
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003.
DO 01/08/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 31/07/2003
Cria a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - CONATRAE.
DO 01/08/2003 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR Nº 116 - 31/07/2003
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
DO 01/08/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.707 - 30/07/2003
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
DO 31/07/2003 - p. 1 - Seção I (Edição Extra)
DO 24/09/2003 - p. 1 - Seção I (retificação)
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.708 - 31/07/2003
Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.
DO 01/08/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.709 - 31/07/2003
Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
DO 01/08/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 126 - 31/07/2003
Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.
DO 01/08/2003 - p. 6 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 325 - 31/07/2003
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal, estabelecida por intermédio da Resolução nº 294, de 05.12.2002.
DO 01/08/2003 - p. 65 - SeçãoI
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 185 - 23/07/2003
Altera o atendimento ao público pela Vara de Execução Fiscal da Subseção de São João do Mereti/RJ, no período mencionado.
DJ 01/08/2003 - p. 528 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 191 - 25/07/2003
Dispõe sobre o expediente da Vara Única de Nova Friburgo/RJ e disciplina a realização de correição, no período mencionado.
DJ 01/08/2003 - p. 528 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 10 - 15/07/2003
Altera o Provimento nº 1, de 31.01.2001, que trata sobre a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 01/08/2003 - p. 529 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 258 - 30/07/2003
Publica o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 01/08/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 258 (CONTINUAÇÃO) - 30/07/2003
Publica o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
DJ 01/08/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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