ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.127 - 16/08/2017
Altera o Decreto nº 27.048, de 12.8.1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
DOU 17/08/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 16/08/2017
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 12.9.2017, fica transferida para o dia 26.9.2017, terça-feira, às 9 horas.
DJe 17/08/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 13 - 10/08/2017
Delega atribuição ao Secretário-Geral da Enfam.
DJe 17/08/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 331 - 16/08/2017
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, no período de 2.9.2017 a 1.9.2018.
DOU 17/08/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 332 - 16/08/2017
Prorroga a convocação de Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses.
DOU 17/08/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

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