ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.145 - 23/08/2017
Altera o Decreto nº 8.469, de 22.6.2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, e a Lei nº 12.853, de 14.8.2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
DOU 24/08/2017 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 797 - 23/08/2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11.9.1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
DOU 24/08/2017 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 22/08/2017
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 21.9.2017, terá início às 10 horas.
DJe 24/08/2017 - STJ
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