ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.148 - 28/08/2017
Altera o Decreto nº 8.415, de 27.2.2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
DOU 29/08/2017 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.149 - 28/08/2017
Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23.2.2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/08/2017 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.476 - 28/08/2017
Altera a Lei n° 12.810, de 15.5.2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei n° 13.097, de 19.1.2015; e revoga dispositivo da Lei n° 10.931, de 2.8.2004.
DOU 29/08/2017 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 565 - 24/08/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Rede da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 29/08/2017 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

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