MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 718 - 28/08/2017
Regulamenta a visita íntima no interior das penitenciárias federais.
DOU 30/08/2017 - Seção 1 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.145 - RETIFICAÇÃO - 23/08/2017
Altera o Decreto nº 8.469, de 22.6.2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, e a Lei nº 12.853, de 14.8.2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. RETIFICAÇÃO
DOU 30/08/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROVIMENTO N. 4 - 23/08/2017
Dispõe sobre autorização para as entrevistas com os presos serem realizadas também por videoconferência quando a presença do Juiz Federal Corregedor no presídio não for imperiosa para tal mister.
DOU 30/08/2017 - Seção 1 - p. 190
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GDG N. 568 - 28/08/2017
Designa gestores do projeto Mapeamento dos Macroprocessos Organizacionais do STJ.
BS 30/08/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 570 - 28/08/2017
Designa equipe para compor comissão responsável pela revisão da Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 27.9.2016, que disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de constas de suprimento de fundos no STJ.
BS 30/08/2017 - STJ
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