MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 350 - 01/08/2003
Dispõe sobre a Declaração Anual de Isento de 2003.
DO 05/08/2003 - p. 10 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 1.012 - 04/08/2003
Estabelece procedimentos para a comprovação da condição de entidade ou instituição sem fins lucrativos para fins de isenção da contribuição sindical patronal.
DO 05/08/2003 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 3 - 30/07/2003
Disciplina a concessão de vistos permanentes ou temporários nos termos do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre Contratação Recíproca de Nacionais, de 11 de julho de 2003.
DO 05/08/2003 - p. 90 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.799 - 04/08/2003
Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
DO 05/08/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 149 - 31/07/2003
Designa o Senhor Ministro Felix Fischer para presidir a Terceira Seção pelo período regimental de 2 de agosto de 2003 a 1º de agosto de 2005.
DJ 05/08/2003 - p. 184 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 150 - 31/07/2003
Designa a Senhora Ministra Eliana Calmon para presidir a Primeira Seção pelo período regimental de 6 de agosto de 2003 a 5 de agosto de 2005.
DJ 05/08/2003 - p. 184 - Seção I
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (1ª REGIÃO)

EDITAL - 24/07/2003
Dispõe sobre o expediente da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, bem como sobre a realização de correição, no período mencionado.
DJ 05/08/2003 - p. 789 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 263 - 01/08/2003
Republica os artigos 186 e 187 do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em face da formatação incorreta na publicação original.
DJ 05/08/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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