ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDR N. 2 - 01/09/2017
Cancela o registro da publicação “Revista de Direito Tributário da Associação Paulista de Estudos Tributários - APET”, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 04/09/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 355 - 31/08/2017
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 04/09/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 356 - 01/09/2017
Prorroga a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar da Presidência, no período de 2 a 21 de setembro de 2017.
DOU 04/09/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

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