SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 201 - 04/08/2003
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11 de agosto do corrente ano.
DJ 06/08/2003 - p. 74 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.710 - 05/08/2003
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
DO 06/08/2003 - p. 1 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 14 - 31/07/2003
Institui para o segundo semestre do ano de 2003 o sistema de mutirão nas Varas Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
DJ 06/08/2003 - p. 13 - Seção III
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PORTARIA CONJUNTA Nº 15 - 04/08/2003
Suspende o expediente da Secretaria e dos Ofícios Judiciais do Distrito Federal no dia 11 de agosto do corrente ano, data da Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil.
DJ 06/08/2003 - p. 13 - Seção III
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