ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 263 - 21/05/2002
Regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os procedimentos atinentes ao cumprimento de sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais.
DO 29/05/2002 - p. 163 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 5 - 23/05/2002
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
DO 29/05/2002 - p. 162 - Seção I
Texto Integral

SÚMULAS NºS. 265, 266, 267, 268 E 269 - 22/05/2002
Aprova os enunciados das Súmulas.
DJ 29/05/2002 - p. 135 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 230 - 23/05/2002
Dispõe sobre as siglas dos registros processuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJ 29/05/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

PORTARIA Nº 51 - 29/05/2002
Concede as parcelas de quintos de função Comissionada não incorporadas em razão da Lei Federal nº 9.527, de 10.12.1997, no período compreendido entre a vigência da Lei Federal nº 9.624/98 e a vigência da Medida Provisória nº 2225-45/2001.
DJ 29/05/2002 - p. 6 - Seção III
Texto Integral

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