MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 349 - 01/08/2003
Dispõe sobre a restituição dos valores relativos à Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil da União incidente, a partir de janeiro de 1999, sobre a parcela remuneratória da função comissionada ou do cargo em comissão exercido por servidor ocupante de cargo efetivo do Poder Executivo Federal.
DO 11/08/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 08/08/2003
Concede aponsentadoria ao Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR JÚNIOR, do Superior Tribunal de Justiça.
DO 11/08/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-528 - 06/08/2003
Suspende o expediente externo na 8ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal no período de 04 a 13/8/2003.
DJ 11/08/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 132 - 07/08/2003
Disciplina prazo mínimo de permanência de Magistrado nas Varas Federais preenchidas por remoção ou permuta.
DJ 11/08/2003 - p. 62 - Seção II
Texto Integral

Voltar