ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.509 - 22/11/2017
Dispõe sobre adoção e altera a Lei n° 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1.5.1943, e a Lei n° 10.406, de 10.1.2002 (Código Civil).
DOU 23/11/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 21/11/2017
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 14 de 19.10.2015, que disciplina a concessão de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/11/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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