ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 269 - 12/12/2017
Credencia o curso "Justiça de Transição no Brasil" promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 1ª Região - ESMAF.
DJe 19/12/2017 - STJ
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.539 - 18/12/2017
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
DOU 19/12/2017 - Seção 1 - p. 1
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 3 - 18/12/2017
Torna pública a prorrogação, até 30.6.2018, da validade de processo seletivo de estagiários de nível superior no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/12/2017 - STJ
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 18/12/2017
Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJSP n. 11/2017, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo objeto é fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
DJe 19/12/2017 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 37 - 18/12/2017
Prorroga até 31/1/2018 o prazo para a conclusão da auditoria estabelecida pela Ordem de Serviço n. 31 de 19/9/2017 e altera a composição da equipe de auditoria, para dar prosseguimento aos trabalhos.
BS 18/12/2017 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 38 - 18/12/2017
Prorroga o prazo de conclusão da auditoria de conformidade instituída com o objetivo de avaliar a adequação dos registros contábeis das despesas contratuais às normas de contabilidade e de gestão de contratos, objeto das Ordens de Serviço n. 22 de 10/7/2017, 30 de 13/9/2017 e 32 de 16/11/2017.
BS 18/12/2017 - STJ
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PORTARIA N. 498 - 18/12/2017
Autoriza o aproveitamento, para fins de nomeação no Conselho Nacional de Justiça, de candidato aprovado no Concurso Público para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa do STJ.
DOU 19/12/2017 - Seção 1 - p. 191
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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 18/12/2017
Altera a Resolução STJ/GP n. 8 de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/12/2017 - STJ
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