ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 813 - 26/12/2017
Altera a Lei Complementar n. 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
DOU 27/12/2017 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 474 - 26/12/2017
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
DOU 27/12/2017 - Seção 1 - p. 202-204
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 16 - 22/12/2017
Comunica que, no dia 30 de dezembro de 2017, o serviço de atendimento do plantão judicial ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 horas às 13 horas, em razão da indisponibilidade do Sistema Integrado de Atividade Judiciária - SIAJ, que passará por manutenção no seu banco de dados.
DJe 27/12/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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