TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 24 - 12/08/2003
Dispõe sobre a alteração no art. 6º da Resolução nº 11, de 04.05.2001, sobre a vinculação aos processos, de Juízes convocados.
DJ 18/08/2003 - p. 63 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

SÚMULA Nº 3 - 04/08/2003
Aprova o enunciado da Súmula nº 03 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 18/08/2003 - p. 751 - Seção I
Texto Integral

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