ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.602 - 09/01/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018.
DOU 10/01/2018 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.603 - 09/01/2018
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.
DOU 10/01/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.604 - 09/01/2018
Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.
DOU 10/01/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 09/01/2018
Retifica o prazo da Ordem de Serviço n. 39 de 19 de dezembro de 2017, que prorrogou o prazo de conclusão da Auditoria instituída pela Ordem de Serviço n. 36 de 12 de dezembro de 2017.
BS 09/01/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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