ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.263 - 10/01/2018
Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
DOU 11/01/2018 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.608 - 10/01/2018
Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
DOU 11/01/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 13 - 09/01/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/01/2018 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

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