ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.614 - 11/01/2018
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
DOU 12/01/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 15/12/2017
Extrato do Termo de Cooperação Técnica STJ/FEA-USP n. 10/2017, entre o Superior Tribunal de Justiça e Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, tem por objeto realizar estudos que proporcionem os ajustes necessários no instrumento de pesquisa de satisfação do usuário do Superior Tribunal de Justiça e consequente validação, a fim de adequá-lo às expectativas do Tribunal e aos mais modernos modelos científicos.
DJe 12/01/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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