MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 29 - 15/01/2018
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia.
DOU 17/01/2018 - Seção 1 - p. 61-62
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA N. 485 - 15/01/2018
Estabelece procedimentos a serem observados na reabertura de créditos especiais e extraordinários, no âmbito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, no exercício de 2018.
DOU 17/01/2018 - Seção 1 - p. 157
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 487 - 15/01/2018
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
DOU 17/01/2018 - Seção 1 - p. 157-159
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 11/01/2018
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a novembro de 2017 no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 17/01/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 9 - 16/01/2018
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 17/01/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

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