PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 16/01/2018
Dispõe sobre a cobrança de valores pagos a título de benefício previdenciário concedido por decisão provisória que é posteriormente revogada ou reformada, decisão transitada em julgado que venha a ser rescindida, e revoga a Portaria Conjunta PGF/INSS nº 107, de 25 de junho de 2010.
DOU 22/01/2018 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 24 - 18/01/2018
Dispõe sobre a celebração de acordos, o reconhecimento de pedidos e a abstenção ou desistência de recursos pelos órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal em ações judiciais que tratem da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade de que trata a Lei nº. 8.213/91.
DOU 22/01/2018 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 19/01/2018
Retifica a Portaria STJ/GP n. 11 de 16 de janeiro de 2018, que prorroga a convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 22/01/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 19/01/2018
Determina a realização de Auditoria Operacional para avaliar os padrões de segurança da informação adotados pelo STJ na aquisição, manutenção e desenvolvimento de sistemas, bem como a formalização e institucionalização dos controles internos relacionados a esses processos de trabalho.
BS 19/01/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 15 - 11/01/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 22/01/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 17 - 11/01/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 22/01/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 21 - 12/01/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Áudio e Vídeo da Coordenadoria de Taquigrafia Multimídia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 22/01/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA STJ/SAD N. 23 - 16/01/2018
Designa o titular da Ouvidoria e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica STJ/FEA-USP n. 10/2017, que tem por objeto a realização de estudos que proporcionem os ajustes necessários no instrumento de pesquisa de satisfação do usuário do Superior Tribunal de Justiça e consequente validação, a fim de adequá-lo às expectativas do Tribunal e aos mais modernos modelos científicos.
BS 22/01/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 25 - 18/01/2018
Designa o titular da Assessoria de Gestão Socioambiental e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 002/2018, firmado entre a Câmara dos Deputados, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.
BS 22/01/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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