ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 - 13/05/2002 Estabelece critérios para utilização, manutenção e abastecimento de veículos do Superior Tribunal de Justiça - automotores de transporte rodoviário - bem como define procedimentos em caso de acidente, de furto ou roubo e de infração de trânsito e dá outras providências.
BS 10 31/05/2002 - STJ - p. 37
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