ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.290 - 21/02/2018
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27.9.1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
DOU 22/02/2018 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.291 - 21/02/2018
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12.1.2001.
DOU 22/02/2018 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/02/2018
Torna público que sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 3.4.2018, fica transferida para o dia 13.3.2018, às 10 horas.
DJe 22/02/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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