ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.816 - 21/08/2003
Dispõe sobre procedimentos administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços públicos, verificada a partir de 08.07.2003, no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo Federal.
DO 22/08/2003 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 6 - 19/08/2003
Modifica, retifica e revoga dispositivos do Provimento nº 5, de 20/06/2003, que dispõe sobre a organização e composição da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.
DJ 22/08/2003 - p. 764 - Seção II
Texto Integral

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