ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA PRIMEIRA SEÇÃO/STJ N. 1 - 23/04/2018
Padronização de procedimentos adotados no âmbito da Primeira Seção, em relação à vista dos autos à parte recorrida nos feitos exclusivos de competência do Presidente da 1ª Seção.
DJe 25/04/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 18 - 23/04/2018
Institui o Selo Justiça em Números e estabelece seu regulamento.
DJe 25/04/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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