PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 188 - 29/08/2003
Disciplina a utilização das informações contidas na base de dados do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça, publicados pela Imprensa Nacional.
DO 01/09/2003 - p. 2 - Seção I
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PORTARIA Nº 189 - 29/08/2003
Institui os Diários Oficiais Eletrônicos, extraídos da base de dados do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça, editados pela Imprensa Nacional.
DO 01/09/2003 - p. 3 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 329 - 28/08/2003
Altera a Resolução nº 258, de 21.03.2002, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos atinentes a requisições de pagamento das somas a que a Fazenda Pública for condenada.
DO 01/09/2003 - p. 155 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PROVIMENTO Nº 2 - 27/08/2003
Normatiza a distribuição de Cartas Precatórias a serem cumpridas no âmbito do Distrito Federal.
DJ 01/09/2003 - p. 23 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 28 - 26/08/2003
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 01/09/2003 - p. 187 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 18 - 27/08/2003
Autoriza a desapensação e determina o arquivo dos autos de Agravo de Instrumento.
DJ 01/09/2003 - p. 439 - Seção II
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