MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 3 - 01/09/2003
Institui declaração a ser apresentada por contribuintes optantes pelo parcelamento especial de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003 e dá outras providências.
DO 02/09/2003 - p. 30 - Seção I
DO 10/09/2003 - p. 13 - Seção I (republicação)
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO Nº 144 - 21/08/2003
Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.
DO 02/09/2003 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 145 - 21/08/2003
Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.
DO 02/09/2003 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 146 - 27/08/2003
Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
DO 02/09/2003 - p. 60 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 328 - 28/08/2003
Institui tabelas de classes e de movimentação processual a serem uniformizadas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.
DO 02/09/2003 - p. 79 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 294 - 29/08/2003
Orienta e disciplina os procedimentos relacionados com o recebimento, protocolo, distribuição e demais trâmites dos expedientes, recursos e processos no âmbito do Tribunal.
DJ 02/09/2003 - p. 1 - Seção III
Texto Integral

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