ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ/GP N. 146 - 07/06/2018
Torna público o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dia 22.6.2018 e 27.6.2018. A contagem dos prazos processuais seguirá o Código de Processo Civil.
DJe 08/06/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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