MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

PORTARIA Nº 1.364 - 01/09/2003
Determina o registro, no Sistema de Controle de Ações Judiciais (Sicaj), de informações relativas aos mandados de segurança impetrados contra autoridades da Secretaria da Receita Federal, para fins de controle gerencial.
DO 03/09/2003 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 41 - 08/08/2003
Altera a Resolução n.º 35, de 23.08.2002, que trata do Regulamento do Concurso Público de ingresso na carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DO 03/09/2003 - p. 162 - Seção I
DO 04/09/2003 - p. 110 - Seção I (retificação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 228 - 28/08/2003
Regulamenta e define as medidas a serem adotadas para emissão e uso do crachá de identificação e da carteira funcional no âmbito deste Tribunal.
DJ 03/09/2003 - p. 34 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA Nº 229 - 28/08/2003
Regulamenta os procedimentos relativos ao Sistema de Gestão de Recursos Humanos no âmbito deste Tribunal.
DJ 03/09/2003 - p. 34 - Seção III
Texto Integral

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