PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 21 - 29/08/2003
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP - Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP - Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP - Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP - Brasil.
DO 04/09/2003 - p. 26 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 22 - 29/08/2003
Altera a Resolução nº 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
DO 04/09/2003 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 23 - 29/08/2003
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2º da Resolução nº 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil.
DO 04/09/2003 - p. 30 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 24 - 29/08/2003
Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
DO 04/09/2003 - p. 30 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 7 - 03/09/2003
Particulariza hipótese prevista no elenco de práticas abusivas constante do art. 39 da Lei nº 8.078, de 11.09.1990, para efeitos de fiscalização pelos órgãos públicos de defesa do consumidor.
DJ 04/09/2003 - p. 47 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.827 - 03/09/2003
Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
DO 04/09/2003 - p. 23 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 47 - 03/09/2003
Dispõe sobre a alteração de atividade e especialidade dos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DO 04/09/2003 - p. 112 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 505 - 29/08/2003
Publica a relação de Juízes de Direito do Distrito Federal, por ordem de antiguidade.
DJ 04/09/2003 - p. 11 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 600-562 - 29/08/2003
Torna pública a nova redação do Regimento Interno deste Tribunal.
DJ 04/09/2003 - p. 1 - Seção II (2ª PARTE)
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-562 - 29/08/2003
Torna pública a nova redação do Regimento Interno deste Tribunal.
DJ 04/09/2003 - p. 1 - Seção II (3ª PARTE)
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-562 - 29/08/2003
Torna pública a nova redação do Regimento Interno deste Tribunal.
DJ 04/09/2003 - p. 1 - Seção II
DJ 23/09/2003 - p. 2 - Seção II (retificação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 12 - 26/08/2003
Altera o Provimento nº 1, de 31.01.2001, que aprova a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 04/09/2003 - p. 133 - Seção II
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 577 - 01/09/2003
Altera a Portaria nº 535, de 06.06.1994, que institui a carteira de identidade especial dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
DO 04/09/2003 - p. 108 - Seção I
DO 09/09/2003 - p. 49 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 583 - 04/09/2003
Altera a Portaria nº 539, de 07.06.1994, que institui a cédula de identidade funcional dos servidores do Ministério Público da União.
DO 04/09/2003 - p. 109 - Seção I
Texto Integral

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