MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA Nº 300 - 04/09/2003
Aprovar o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal - RIDPF, na forma do Anexo a esta Portaria
DO 05/09/2003 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 94 - 04/09/2003
Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.
DO 05/09/2003 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.830 - 04/09/2003
Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 06.10.1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14.05.1996.
DO 05/09/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 17 - 03/09/2003
Institui sistema de mutirão nas Varas dos Juizados Especiais Cíveis da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília nominadas, com o objetivo de agilizar a prestação jurisdicional.
DJ 05/09/2003 - p. 135 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 30 - 29/08/2003
Altera o Provimento nº 18, de 02.02.1995, que padroniza as rotinas cartorárias nas Seções Judiciárias da 3ª Região.
DJ 05/09/2003 - p. 250 - Seção II
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 588 - 03/09/2003
Dispõe sobre processos de eleição para Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais da República, das Procuradorias da República nos Estados, para Procuradores Regionais Eleitorais e Procuradores Regionais dos Direitos do Cidadão;
DO 05/09/2003 - p. 49 - Seção I
Texto Integral

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