MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 1.086 - 08/09/2003
Determina a verificação anual dos processos administrativos de autos de infração e notificações de débito.
DO 10/09/2003 - p. 52 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 56 - 27/08/2003
Dispõe sobre a concessão de visto a estrangeiro Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado Econômico.
DO 10/09/2003 - p. 53 - Seção I
DO 29/09/2003 - p. 194 - Seção I (republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.836 - 09/09/2003
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10.10.1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.
DO 10/09/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 6 - 08/09/2003
Dispõe sobre as normas e os critérios para os concursos públicos de remoção e provimento da titularidade dos serviços notariais e de registro do Distrito Federal e dá outras providências.
DJ 10/09/2003 - p. 23 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 31 - 04/09/2003
Dispõe sobre o afastamento de Magistrados da sede da sua Subseção Judiciária.
DJ 10/09/2003 - p. 532 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 32 - 04/09/2003
Altera o item 3.1.1, do Provimento nº 3, de 24.04.1990 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, sobre correição.
DJ 10/09/2003 - p. 532 - Seção II
Texto Integral

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