ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 24/08/2018
Institui a Carta de Serviços do STJ, que tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo Tribunal e as formas de acesso a esses serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.
DJe 27/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 24/08/2018
Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à apuração do valor do benefício especial de que trata Lei n. 12.618, de 30.4.2012, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, entre outras disposições.
DJe 27/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 507 - 21/08/2018
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 27/08/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 508 - 22/08/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria de Órgãos Julgadores.
DOU 27/08/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 513 - 23/08/2018
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 27/08/2018 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 514 - 23/08/2018
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 27/08/2018 - Seção 2 - p. 61-62
Texto Integral

SÚMULA N. 603 - CANCELAMENTO - 22/08/2018
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 22.8.2018, cancelou o seguinte enunciado de súmula "É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento legal específico e admite a retenção de percentual".
DJe 27/08/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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